Empréstimos de risco podem retornar, com CFPB enfraquecido?
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), órgão de fiscalização bancária criado após o colapso das hipotecas subprime e a crise financeira global de 2008, foi lançado no caos enquanto o governo Trump trabalha para limitar drasticamente suas operações.
No mês passado, os trabalhadores do CFPB foram instruídos a parar de trabalhar, efetivamente fechando a agência, embora essa ordem tenha sido contestada por um juiz federal.
Embora o órgão – que tem a tarefa de garantir que bancos, credores e outras empresas financeiras sejam justos com os consumidores – esteja severamente enfraquecido, os americanos não devem se preocupar com uma repetição da crise das hipotecas subprime que levou à sua criação, disseram especialistas à CNN. Credores e bancos são atualmente regulamentados de forma mais rigorosa do que eram nos anos que antecederam a crise, e os americanos que tomam dinheiro emprestado estão mais protegidos.
Ainda assim, com a fragilidade de uma agência que muitas vezes atua como uma rede de segurança para os consumidores, os americanos podem precisar se tornar seus próprios defensores ao lidar com credores de todos os tipos.
“A missão do CFPB é proteger indivíduos. Após a crise financeira, vimos que muitas pessoas haviam sido prejudicadas”, disse John Griffin, professor de finanças na Universidade do Texas em Austin, que argumentou que a fraude desenfreada desempenhou um papel na crise financeira. “Mas não acho que o CFPB seria capaz de impedir outra crise financeira.”
A agência, que foi idealizada pela senadora democrata Elizabeth Warren quando era professora de Direito em Harvard, foi criada como parte da Dodd-Frank, uma lei federal de 2010 aprovada em uma tentativa de corrigir as vulnerabilidades financeiras que contribuíram para a crise financeira global.
Desde então, o CFPB entregou US$ 19,7 bilhões em alívio ao consumidor, com 195 milhões de pessoas elegíveis para esse alívio, de acordo com a agência.
“Estripar as proteções ao consumidor e, ao mesmo tempo, permitir que empresas financeiras assumam riscos maiores é uma combinação perigosa”, disse Warren em uma declaração à CNN. “Famílias trabalhadoras não podem se dar ao luxo de que os formuladores de políticas repitam os erros do passado.”
O CFPB não respondeu a um pedido de posicionamento sobre o impacto de suas mudanças recentes.
Mercado de empréstimos imobiliários mais seguro?
Comprar uma casa é geralmente a maior compra que os americanos fazem em suas vidas. Embora sempre tenha sido importante entender completamente os termos de um empréstimo ao fazer uma hipoteca, isso pode assumir uma importância ainda maior se o CFPB for diminuído.
Ainda assim, o mercado de empréstimos imobiliários está mais seguro agora do que antes, disse Ira Rheingold, diretor executivo da Associação Nacional de Defensores do Consumidor.
“Quando a Dodd-Frank foi aprovada, ela incluiu a reforma das hipotecas”, disse Rheingold. “Os tipos de empréstimos que estavam sendo feitos e que criaram a crise do subprime realmente não podem mais ser feitos, porque estariam violando a lei.”
O colapso imobiliário de 2008 ocorreu em parte porque bancos e credores deram empréstimos imobiliários arriscados para pessoas que não podiam pagar. Essas hipotecas foram então agrupadas em produtos financeiros complexos que entraram em colapso quando os proprietários começaram a deixar de pagar seus empréstimos.
Esse cenário levou a uma queda nos preços dos imóveis e a milhões de execuções hipotecárias.
Empréstimos imobiliários que exigiam pouca ou nenhuma comprovação de renda eram comuns antes de 2008, mas hoje esses empréstimos são raros, disse Laurie Goodman, fundadora do Housing Finance Policy Center do Urban Institute.
“Antes da crise financeira, a renda não era adequadamente documentada, você meio que aceitava a palavra do mutuário”, ela disse. “Hoje, um empréstimo ‘sem documentação’ seria extremamente estranho.”
As proteções do mercado imobiliário codificadas em lei nos anos posteriores à crise financeira também incluem padrões de empréstimos mais rígidos e divulgações mais claras para os detentores de empréstimos.
O que você deve saber
No entanto, o enfraquecimento do CFPB ainda retiraria proteções essenciais para os consumidores, disse Griffin.
“Estripar uma organização como a CFPB prejudica investidores em transações financeiras menores, onde eles podem ser aproveitados”, disse ele. “O CFPB tem desempenhado um papel importante ao fornecer uma fiscalização adicional para combater taxas injustas ou transações financeiras abusivas.”
Ao contratar um financiamento imobiliário, os americanos devem prestar muita atenção aos termos do empréstimo, garantindo que não haja taxas ou relacionamentos ocultos. Em um momento em que as taxas de hipotecas giram em torno de 7%, os tomadores devem pesquisar entre vários credores para garantir os termos mais favoráveis.
A agência, no entanto, protege os consumidores não apenas de empréstimos predatórios para a compra de imóveis. Seu propósito amplo é proteger contra abusos financeiros em geral, incluindo aqueles de empresas de cartão de crédito, empréstimos para automóveis e empréstimos estudantis.
Rheingold recomendou que os consumidores continuem a registrar reclamações com o CFPB quando tiverem problemas com produtos ou serviços financeiros. Se o CFPB não tomar medidas imediatas, o procurador-geral do seu estado ou os programas de serviços jurídicos ainda podem abrir um processo contra empresas que adotam práticas abusivas, desde que os consumidores denunciem os problemas, disse ele.
Alguns temem que as empresas financeiras possam ficar cada vez mais encorajadas a se envolver em práticas predatórias, como taxas ocultas e termos de empréstimo injustos, embora seja difícil prever exatamente quais seriam esses abusos.
“Voltaremos e cometeremos exatamente os mesmos erros que cometemos no passado? Provavelmente não. Mas cometeremos um conjunto diferente de erros”, pontuou Goodman.
“CFPB RIP”
No mês passado, depois que Russell Vought, um autor do Projeto 2025 e Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento de Trump, se tornou diretor interino do CFPB, ele prontamente ordenou que os trabalhadores da agência parassem todas as tarefas. Depois que um juiz federal bloqueou a paralisação, essa ordem foi revertida para alguns funcionários.
Sob Vought, a agência retirou recentemente ações de execução contra diversas empresas acusadas de roubar americanos, incluindo a Capital One e a Rocket Homes, uma unidade da Berkshire Hathaway de Warren Buffet.
Vought disse que a proteção ao consumidor foi “transformada em arma” pelo CFPB e excedeu o mandato legal da agência.
“CFPB RIP,” postou Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Department of Government Efficiency, ou DOGE) do governo Trump, no X no mês passado. Segundo uma fonte informou à CNN, o DOGE obteve acesso administrativo aos sistemas internos do CFPB.
Esta semana, o diretor de operações do CFPB, Adam Martinez, testemunhou no tribunal que o envolvimento de Vought e Mark Paoletta, um importante consultor jurídico, levou a um ritmo “mais lento” de tomada de decisões que começou em meados de fevereiro.
No entanto, Martinez também testemunhou que a agência ainda está operando.
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Matt Egan, Shania Shelton e Tierney Sneed, da CNN, contribuíram com a reportagem.
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