Edital de Viracopos sai até junho, diz secretário da Casa Civil

Secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti forneceu atualizações importantes sobre dois processos de concessão em andamento no Brasil: a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas; e a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Em relação ao aeroporto de Viracopos, Cavalcanti informou que o governo está trabalhando para publicar o edital da nova licitação até o final do prazo estabelecido para a relicitação.

O processo enfrentou desafios, incluindo negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU) e desacordos com os atuais acionistas.

Processo de relicitação de Viracopos

Segundo o secretário, o governo buscou um consenso com o TCU, mas não chegou a um acordo com os acionistas atuais.

“Os acionistas queriam fazer modificações no contrato, mas não aceitávamos levar ao mercado esse novo contrato”, explicou Cavalcanti.

Ele ressaltou que o modelo adotado visa evitar acusações de beneficiar o atual detentor do contrato.

Cavalcanti mencionou que o Tribunal aprovou recentemente o processo e estabeleceu um prazo para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) contratar um verificador independente para avaliar os bens reversíveis não depreciados.

Renovação da concessão da FCA

Quanto à renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, que vence em agosto de 2026, Cavalcanti expressou preocupações com as propostas apresentadas pelo atual concessionário.

“As propostas que o atual concessionário tem apresentado ao governo não trazem vantagem de política pública”, afirmou.

O secretário destacou que o Ministério de Transportes, através da Infra S.A., está finalizando o levantamento da proposta para uma nova licitação.

Caso a empresa não apresente uma proposta mais adequada ao modelo que o governo está redesenhando, uma nova licitação será realizada, podendo resultar em um novo operador ao final do contrato no segundo semestre do próximo ano.

Cavalcanti enfatizou a importância de considerar o interesse público nas negociações, afirmando que “não faz sentido intercetar a evolução de 2 mil quilômetros de ferrovia para renovar de um trecho que a empresa acha economicamente mais viável”.

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